Direito Constitucional e Administrativo
Atuação especializada na defesa de direitos fundamentais e relações com o Poder Público. Expertise em servidores públicos, licitações e controle judicial de atos administrativos.
Nossos Serviços
Benefícios
Como Trabalhamos
Análise Constitucional
Avaliamos a constitucionalidade e legalidade dos atos questionados.
Estratégia Processual
Definimos a melhor via: mandado de segurança, ação ordinária ou medida administrativa.
Atuação Judicial
Representação técnica perante os tribunais com argumentação sólida.
Acompanhamento
Monitoramento até decisão final, incluindo recursos se necessário.
Perguntas Frequentes
Quando cabe mandado de segurança?
Quando há violação de direito líquido e certo por autoridade pública e não há recurso próprio com efeito suspensivo. É uma ação rápida e eficaz.
Servidor público pode processar o Estado?
Sim! Servidores têm direito a defender seus direitos funcionais, vantagens e contra ilegalidades através de ações judiciais.
Precisa de Ajuda em Direito Constitucional e Administrativo?
Nossa equipe especializada está pronta para atender você.